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Politicas Gerais

MBR EDITORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o n. 26.762.111/0001-29, com sede na CLS 216 Bloco D, SN, Sobreloja primeiro Andar, Asa Sul, Brasília-DF CEP: 70295-540, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do site da CAIXA OCULTA, doravante denominado ASSOCIADO(A), celebram o presente contrato, mediante os itens e condições abaixo:

1. FORMAS DE PAGAMENTO 

1.1. Você pode efetuar o pagamento das suas compras de duas maneiras: no Boleto Bancário, mas apenas para produtos que não fazem parte de um plano de assinatura e no Cartão de Crédito para quaisquer produtos ofertados pela CAIXA OCULTA.

1.2. Boleto Bancário: No boleto, você efetua o pagamento à vista. Imprima o documento e efetue o pagamento em qualquer agência bancária, Casa Lotérica ou pelo internet banking. A CAIXA OCULTA será notificada e sua compra é liberada em até 48h úteis. A confirmação de pagamento de boletos pagos aos finais de semana ocorre até o 2º dia útil após o pagamento. 

1.3. Cartão de Crédito: No cartão de crédito, você pode parcelar seu pagamento em até 6 vezes sem juros com parcela mínima de R$ 45,00. Aceitamos as bandeiras Visa, MasterCard, American Express, Dinner’s Club, Hipercard e Elo. Para garantir sua segurança, poderemos confirmar alguns dados por telefone ou e-mail.

1.4. Caso a confirmação de pagamento ocorra antes das 17h, a data de confirmação será no mesmo dia e o prazo de entrega começa a contar no próximo dia útil. Após as 17h, a confirmação será processada no próximo dia útil e o prazo de entrega começa a contar no próximo dia útil após a confirmação de pagamento.


2. PLANOS DE ASSINATURA

2.1. O ASSOCIADO(A) poderá aderir aos diferentes clubes disponíveis no site da CAIXA OCULTA. Para cada clube há dois tipos de plano: PLANO MENSAL e PLANO ANUAL.

2.2. No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO(A) receberá o kit mensalmente, a partir da cobrança automática de uma mensalidade.

2.3. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO(A) receberá 12 (doze) kits, com preço promocional (abaixo do valor da assinatura mensal), sendo entregues e cobrados mensalmente.


3. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO DOS PLANOS DE ASSINATURA

3.1. O preço do kit varia conforme o clube e o plano escolhido pelo ASSOCIADO(A) no momento da assinatura no site da CAIXA OCULTA.

3.2. As despesas referentes ao frete de entrega correrão por conta do ASSOCIADO(A), sendo essas despesas somadas ao preço da assinatura no ato da cobrança.

3.3. O frete de entrega será calculado automaticamente conforme o CEP informado pelo ASSOCIADO(A) no ato da assinatura no site. Caso o ASSOCIADO(A) mude de endereço, o frete de entrega será recalculado conforme o novo CEP informado.

3.4. Caso o kit seja devolvido pela transportadora por motivo de endereço errado cadastrado pelo ASSOCIADO(A), será cobrado um novo frete para o reenvio do kit.

3.5. O preço da assinatura de cada clube e as condições de pagamento de cada plano estarão disponíveis no site da CAIXA OCULTA no ato da adesão ao plano, e poderão ser reajustados mediante informação aos ASSOCIADOS(AS) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3.6. O reajuste do preço da assinatura será aplicado automaticamente na mensalidade do mês subsequente, no caso de PLANO MENSAL, sendo que o ASSOCIADO(A) optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo acima mencionado, caso não concorde com a alteração. Caso não haja manifestação do ASSOCIADO(A), o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades posteriores.

3.7. Os optantes do PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO(A) deseje renovar o plano por mais 12 (doze) meses.

3.8. Para associar-se aos clubes da CAIXA OCULTA, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site, o ASSOCIADO(A) deverá cadastrar os dados de um cartão de crédito válido entre as bandeiras Visa, Mastercard, Dinners, Amex, Elo e Hipercard.

3.9. No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado no momento da assinatura do clube escolhido pelo ASSOCIADO(A), sendo correspondente ao primeiro kit da assinatura. As cobranças dos meses subsequentes da assinatura ocorrerão no dia 10 (dez) do mês anterior ao envio do kit. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas nos dias seguintes, até o dia 10 (dez) do mês de competência (envio) do kit.

3.10. No caso de adesão ao PLANO ANUAL, o pagamento via cartão de crédito será debitado uma única vez, na data de assinatura do plano, podendo o valor ser parcelado em até 6x sem juros. Em relação à renovação do PLANO ANULA caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas nos dias seguintes, até o dia 10 (dez) do mês de competência (envio) do kit.

3.11. Se, durante o período de vigência do PLANO ANUAL, o ASSOCIADO alterar o endereço de entrega do seu kit para uma região com taxa de entrega mais baixa, a CAIXA OCULTA poderá recompensar mediante solicitação por e-mail sac@caixaoculta.com.br com: A) Estorno da diferença; ou B) Geração de cupom de desconto para utilização na loja da CAIXA OCULTA. Caso o endereço de entrega mude para uma região com taxa de entrega mais alta, o frete de entrega será recalculado conforme o novo CEP informado.


4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. O cliente poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a compra ou a assinatura através do e-mail: sac@caixaoculta.com.br em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto ou do primeiro kit no plano de assinatura.


4.2. DOS PLANOS DE ASSINATURA

4.2.1. Caso o ASSOCIADO(A) exerça o direito de arrependimento dentro do prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos, incluindo frete, serão devolvidos pela CAIXA OCULTA e assinatura será automaticamente cancelada.

4.2.2. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO(A) obriga-se a realizar a devolução do kit à CAIXA OCULTA, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

4.2.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios enviados.

4.2.4. Constatado o cancelamento da compra, a CAIXA OCULTA adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente o acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

4.2.5. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) e tendo chegado ao centro de distribuição da CAIXA OCULTA para as devidas conferências.


5. TROCA POR DEFEITO

5.1. A CAIXA OCULTA efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

5.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto.

5.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

5.5. Após o prazo de 7 (sete) dias para devolução ou troca de produto defeituoso diretamente pela CAIXA OCULTA, o Cliente deverá se valer da garantia fornecida pelo fabricante, nos termos do certificado de garantia que acompanha o Produto e com suporte na nota fiscal original. De qualquer forma, a CAIXA OCULTA auxiliará o Cliente na localização dos serviços de assistência técnica dos fabricantes.

5.6. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail sac@caixaoculta.com.br para obter o passo a passo a ser seguido.

5.7. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:

a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

b) Troca por outro produto disponível na CAIXA OCULTA, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;

c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.


5.8. PROCEDIMENTOS DE TROCA POR DEFEITO

5.8.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela CAIXA OCULTA deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.

5.8.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:

a) Na embalagem original;

b) Sem indícios de uso ou consumo indevido;

c) Acompanhado da 1a via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

5.8.3. A CAIXA OCULTA somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, após as averiguações da(s) mercadoria(s) a ser(em) trocada(s). Esse processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão, no Centro de Distribuição.

5.8.4. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, a CAIXA OCULTA informará as devidas instruções.


6. CANCELAMENTO DOS PLANOS DE ASSINATURA

6.1. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO(A) em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura.

6.2. As cobranças do PLANO MENSAL são realizadas no dia 10 (dez) de cada mês.

6.3. Já no PLANO ANUAL as cobranças são realizadas no aniversário da data de assinatura.

6.4. A solicitação de cancelamento deverá ser comunicada à CAIXA OCULTA em até 3 dias que antecede à data de cobrança do kit que deseja cancelar, pelo e-mail sac@caixaoculta.com.br.

6.5. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto nesta política, o ASSOCIADO(A) poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.

6.6. No caso de PLANO ANUAL, o ASSOCIADO(A) poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, estando ciente que o mesmo será efetivado na data de aniversário da assinatura anual, portanto serão entregues os KIT referentes aos 12 meses contratados, salva as exceções descritas no direito de arrependimento.


7. REGRAS E PRAZOS DE ENTREGA

O prazo de entrega dos seus pedidos varia de acordo com o endereço informado para entrega. O prazo só começa a ser contado a partir do momento em que o pagamento do pedido é aprovado e é verificada a disponibilidade do produto.


7.1. DOS PRODUTOS VENDIDOS NA LOJA VIRTUAL

7.1.1. Antes do fechamento do pedido é possível saber o prazo de entrega acessando o seu “carrinho” e informando o número do seu CEP no campo do cálculo de frete. Após fazer isso é só clicar no botão e será exibido o tempo estimado de entrega para o CEP informado – também irá constar o valor do frete a ser cobrado.

7.1.2. O prazo de entrega que é exibido no “carrinho” é calculado de acordo com a quantidade de itens no pedido e o endereço informado.

7.1.3. A inclusão de um produto no "carrinho" não garante sua reserva. O produto somente estará reservado ao cliente após a finalização do pedido e aprovação pela operado de cartão ou boleto bancário.

7.1.4. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira das 08hrs às 18hrs.

7.1.5. Após o fechamento do pedido será enviado uma mensagem para seu e-mail informando o tempo estimado de entrega. Caso você não receba o e-mail com o código de rastreio será necessário solicitar esse código na Central de Atendimento ao cliente por meio do e-mail sac@caixaoculta.com.br.

7.1.6. O recebimento do seu pedido poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

7.1.7. É importante conferir sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega e recuse o recebimento caso a embalagem não esteja em condições adequadas ou se houver sinais de avaria. Nesses casos, avise imediatamente a nossa Central de Atendimento por meio do e-mail sac@caixaocultao.com.br. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 09:15hrs às 18hrs (exceto feriados).

7.1.8. Independente da modalidade escolhida, o prazo de entrega da sua compra passa a ser considerado a partir da confirmação de pagamento pelas instituições financeiras.

7.1.9. Para sua segurança, não é possível alterar o endereço de entrega depois que a compra for finalizada. Nesse caso, podemos fazer o cancelamento da compra e gerar um cupom no seu CPF no valor do respectivo pedido, para que você possa realizar a compra novamente.


7.2. DO KIT DO PLANO DE ASSINATURA

7.2.1. A CAIXA OCULTA só realizará o envio do KIT ao ASSOCIADO(A) depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito.

7.2.2. O prazo para entrega variará dependendo da localidade e poderá ser calculada a sua estimativa no checkout de compra, sendo em média, de 10 (dez) dias úteis para Capitais de estados brasileiros, contados do despacho partindo da Central de distribuição da CAIXA OCULTA e de 17 (dezessete) dias úteis para regiões do interior do estado brasileiro endereçado para entrega, também contados do despacho partindo da Central de distribuição da CAIXA OCULTA

7.2.3. A CAIXA OCULTA informa que diversas dificuldades logísticas podem ocorrer, principalmente a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO(A) solicitou o envio do KIT. Portanto, nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entregas, o ASSOCIADO(A) colocar-se inteiramente à disposição do CAIXA OCULTA por meio do e-mail para solucionar a situação da melhor maneira possível.


7.3. MEU PRODUTO AINDA NÃO CHEGOU

7.3.1. Antes de entrar em contato com o nosso SAC, verifique todas as possibilidades descritas abaixo:

7.3.2. Data de entrega: Você pode rever sempre que quiser o prazo estipulado para entrega, após efetuar seu login.

7.3.3. Dados do endereço: Confirme os dados informados para o endereço de entrega, após efetuar seu login.

7.3.4. Pagamento: Confira também se o seu pedido foi aprovado e se seu pagamento já foi confirmado pela instituição financeira (banco ou operadora do cartão).

7.3.5. Atenção: Para pagamentos feitos por meio de cartão de crédito, o prazo para entrega deve ser considerado a partir da aprovação do pedido e confirmação do pagamento. Caso haja atraso neste processo, o prazo de entrega deve ser revisto proporcionalmente, levando em consideração o tempo de aprovação.

7.3.6. Para pagamentos realizados por boleto bancário, o pedido é liberado mediante a confirmação do pagamento pela instituição financeira, que pode ser feito em até 3 (dias) úteis a partir da data do pagamento, desde que dentro do horário de funcionamento dos bancos.

7.3.7. Ausência de um recebedor: Verifique, ainda, no status do seu pedido, se nós da CAIXA OCULTA já fizemos alguma tentativa de entrega. É importante ressaltar que é indispensável a presença de uma pessoa para conferência dos produtos, recebimento e assinatura por extenso com RG no canhoto da nota. Nossas transportadoras realizam até 3 (três) tentativas de entrega no endereço determinado e são orientados a deixar um aviso no caso da ausência de um recebedor. Caso a entrega não seja realizada, seu produto irá voltar para nosso Centro de Distribuição e você será notificado, sob o risco de ter o pedido cancelado. Lembre-se que você será informado no e-mail cadastrado em seu perfil. Portanto, se você não puder receber pessoalmente sua compra, deixe uma pessoa responsável nesta data e a instrua em como proceder. Se você mora em prédio ou condomínio, avise o porteiro e veja também se a pessoa responsável pelo recebimento não recusou a entrega.

7.3.8. Outros fatores: uma entrega pode sofrer atraso por diversos fatores como os já citados acima, como demora na liberação do pedido por parte da administradora do cartão de crédito, demora na confirmação do pagamento pela instituição financeira, divergência nos dados cadastrais fornecidos e os analisados, ausência no local de entrega e recusa no recebimento por terceiros, fenômenos naturais e fatores exógenos, dentre outros. Nós da CAIXA OCULTA possuímos uma equipe de profissionais altamente treinados para instruir nossos clientes, sempre que necessário. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento pelo e-mail sac@caixaoculta.com.br

7.3.9. No intuito de atender todas as suas expectativas e satisfazê-lo, todas as nossas mercadorias são cuidadosamente etiquetadas e transportadas em embalagens especialmente preparadas, evitando qualquer avaria.


DANFE E NOTA FISCAL ELETRÔNICA

7.3.11. A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, com validade jurídica reconhecida por meio da assinatura digital do remetente, emitido e armazenado eletronicamente pelo Ministério da Fazenda, que serve para documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

7.3.12. A Danfe, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é a versão impressa da Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, aquela que acompanha o seu produto. Ela não substitui a Nota Fiscal Eletrônica, mas contém a chave de acesso para a mesma.

7.3.13. Para acessar este documento, entre no site do Ministério da Fazenda, clique em Consultas, no menu superior, e na sequência, em Nota Fiscal Eletrônica.


8. UPGRADE DE PLANO

8.1. Quando disponível no site CAIXA OCULTA O ASSOCIADO(A) poderá sair do PLANO MENSAL e aderir ao PLANO ANUAL, dentro do mesmo clube, cujas regras seguem dispostas abaixo:

8.1.1. Sendo aprovada a transação de troca antes de lançado o pagamento do kit da assinatura mensal do ASSOCIADO(A), o PLANO ANUAL já será válido para o kit do mês seguinte.

8.1.2. Sendo aprovada a transação de troca depois de lançado o pagamento do kit da assinatura mensal do ASSOCIADO(A), o PLANO ANUAL começará a valer para o kit do mês posterior.

8.1.3. Se a transação de migração para o PLANO ANUAL não for aprovada até a véspera da data de cobrança do kit, seja por falta de limite de crédito, seja por qualquer outro motivo alheio à CAIXA OCULTA, o ASSOCIADO(A) será mantido no PLANO MENSAL em que está inscrito até que seja aprovada a transação.


9. VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO DOS PLANOS DE ASSINATURA

9.1. O presente contrato é vigente por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela confirmação do cadastro realizado no site da CAIXA OCULTA e da cobrança no cartão de crédito do ASSOCIADO(A).

9.2. No caso de PLANO ANUAL, A RENOVAÇÃO DA ASSINATURA SERÁ AUTOMÁTICA. Caso o ASSOCIADO(A) deseje cancelar sua assinatura, deverá comunicar à CAIXA OCULTA por meio do e-mail sac@caixaoculta.com.br.

9.3. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, por comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico, nas condições ajustadas nos itens seguintes.

9.4. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO(A) em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação à CAIXA OCULTA pelo e-mail sac@caixaoculta.com.br

9.5. No PLANO MENSAL, caso o ASSOCIADO(A) encerre a sua assinatura depois da data de cobrança do kit, o cancelamento será efetivado somente no mês seguinte.

9.6. No PLANO ANUAL, caso o ASSOCIADO(A) encerre a sua assinatura depois do período estabelecido no prazo de arrependimento, o cancelamento será realizado, mas O ASSOCIADO(A) continuará recebendo o KIT mensalmente até que a vigência do contrato anual seja expirada.

9.7. Se a CAIXA OCULTA não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses consecutivos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela CAIXA OCUTA.

10. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste contrato, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo e você pode consultá-la clicando aqui.

11. As partes elegem o foro da cidade de Brasília - Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


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